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SÍNTESE DO DIAGNÓSTICO

Contempla aspectos gerais do diagnóstico, assim como consolida as informações obtidas em oficinas participativas.
Magna Engenharia Ltda., 2017 
                            Contempla aspectos gerais do diagnóstico, assim como consolida as informações obtidas em oficinas participativas.

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ASPECTOS GERAIS

A irrigação que se pratica atualmente no DF e entorno apresenta muito desperdício de água, de solos e de energia, ou seja, é considerada de baixa qualidade e eficiência.

No século XX, o mundo evoluiu muito em eficiência genética na maioria das espécies cultivadas, o que elevou produtividades para níveis de modo geral nem sempre alcançados pelos produtores da região em estudo. A agricultura, de modo geral, no entanto, ganhou eficiência em preparos, tratos e manejos de solos, de pragas, de doenças e de equipamentos em geral, atingindo o que se denomina de agricultura de precisão.

No entanto, no uso do insumo vital água, ainda permanece um legado de ineficiência. Segundo estimativas, a eficiência da irrigação, em nível mundial, é de 37%, e o desperdício chega à casa de 45%. Grosso modo, é possível afirmar que metade dos 70% da água que é utilizada para a irrigação é desperdiçada.

No Distrito Federal e na sua região de entorno, como de resto no Brasil, a agricultura irrigada não é praticada em toda a sua potencialidade. Não obstante, vários estudos acessados e o diagnóstico deste plano evidenciaram a existência de um certo bom nível tecnológico por parte de alguns agricultores, inclusive nas práticas de irrigação. A sazonalidade das chuvas induz à irrigação no período seco, embora a escassez de água acabe gerando conflitos de uso.

Os recursos hídricos são limitados nos estabelecimentos rurais e a maioria deles está distante das margens dos principais rios.

Muitos agricultores irrigantes investiram em adutoras para irrigar com pivôs centrais e/ou construíram barragens de terra para captar água da chuva. A reservação de água tem crescido na região e há exemplos de médios agricultores irrigantes com várias pequenas barragens. Os pedidos de licenciamento para a construção de barragens de terra têm crescido, bem como as solicitações de outorga de uso de água para uso na agricultura no DF.

Nos núcleos rurais, onde vivem milhares de pequenos agricultores familiares que cultivam principalmente olerícolas, comercializadas nas CEASAs, a SEAGRI-DF também tem construído barragens e canais que conduzem água para irrigação. Toda esta importante infraestrutura, nos períodos de seca mais severa, fica sem uso, por escassez de água.

Tudo isto aponta para a necessidade cada vez maior de expandir a reservação. Nos estabelecimentos privados, as indicações das possibilidades serem muito limitadas, dai a necessidade de realização de investimentos públicos em barragens e reservatórios e na distribuição de água

Além da conspícua escassez hídrica sazonal, é baixa a eficiência na maior parte da irrigação agrícola na região: na captação, na adução, na reservação, na distribuição e no uso final. Várias barragens para acúmulo de água apresentam problemas com infiltração e assoreamento, estando os canais de distribuição com rachaduras, que provocam perdas e pouca eficiência na condução da água até as áreas a serem irrigadas.

Nas propriedades rurais, vários pequenos agricultores irrigantes usam sistemas convencionais por aspersão, que não são muito eficientes, irrigam em horários não adequados, com muito vento ou sol e com quantias inadequadas de água, e poucos dispõem de sistemas de controle de maior precisão.

O uso de irrigação localizada, que promoveria uma utilização mais eficiente da água, ainda não é muito difundido. A EMATER-DF tem recomendado o seu uso, mas ainda prevalece a irrigação por aspersão convencional nas pequenas propriedade rurais.

Como mencionado, o PDAI-DF foi formulado tendo como base um cenário no qual a ampliação da área irrigada deverá ocorrer a uma taxa de 1,14% ao ano, aliada a aumentos de oferta hídrica e à redução das taxas de consumo (l/s/ha).

Além da caracterização das disponibilidades e demandas hídricas em cada UAH do Distrito Federal, foram realizados balanços hídricos para cada horizonte de avaliação: de curto (2020), médio (2030) e longo prazos (2040). A redução da taxa de consumo esperada decorrerá do aumento da eficiência da irrigação, como consequência da melhoria geral da gestão hídrica, inclusive com a utilização de cultivos que apresentam menores demandas hídricas e a utilização de técnicas mais adequadas de cultivo e uso do solo.

Ao admitir uma taxa de crescimento relativamente restrita (1,14% a.a.) para agricultura irrigada, o cenário de planejamento adotado pretendeu sinalizar a necessidade do estabelecimento de políticas efetivas de gerenciamento hídrico, com vistas à:


• Otimização do uso da água na irrigação, primando pela eficiência de condução e de aplicação;
• Planejamento adequado do armazenamento e distribuição da água nas bacias e sub-bacias hidrográficas;
• Aproveitamento mais racional da chuva efetiva, através da minimização das perdas por escoamento superficial e da adoção de técnicas de cultivo voltadas à preservação da umidade do solo e da qualidade da água;
• Priorização da captação, do armazenamento e do uso da água originada no interior das propriedades.
O cenário estabelecido tem como diferencial principal, em relação ao tendencial (que reproduz o passado), o incremento da eficiência de uso da água pela irrigação. Este incremento é fruto da utilização de tecnologias que implicam em menores consumos de água e no aumento da disponibilidade hídrica (armazenamento e distribuição) nas sub-bacias nas quais há elevado grau de utilização das disponibilidades e que, ao mesmo tempo, seja possível a construção de reservatórios.

Adicionalmente, foram considerados os seguintes aspectos:


• Evolução dos mercados para os produtos agropecuários;
• Aumento da disponibilidade e da qualidade da mão de obra;
• Disponibilidade de assistência técnica para as diferentes necessidades da produção;
• A disponibilidade de recursos e os custos de financiamentos da produção (custeio e investimentos);
• Aumento desejável da produtividade das lavouras;
• Aperfeiçoamento dos dispositivos de regulação/legislação para as atividades relativas à atividade.

A viabilização efetiva desses parâmetros na atividade de agricultura irrigada no DF e entorno promoverá uma melhoria significativa na eficiência de uso da água e, portanto, numa redução dos conflitos entre os principais grupos de consumidores (abastecimento urbano e irrigação) e aumento da disponibilidade para ampliação das atividades de produção agrícola.

AGREGAÇÃO E CONSOLIDAÇÃO DAS INFORMAÇÕES

Além dos dados secundários usuais em estudos do gênero, o diagnóstico ainda se valeu das contribuições extraídas nas oficinas de planejamento participativo, advindas da vivência dos consultores, técnicos e produtores da região envolvidos direta ou indiretamente com a prática da agricultura irrigada (stakeholders). Essas contribuições são descritas em sequência e se constituem em elementos positivos ou negativos vistos como condicionantes ou incidentes no estado-da-arte nos cenários de planejamento adotados.

ELEMENTOS POSITIVOS


- Crescentes Mercados Consumidores Locais e Regionais de Produtos.


Em geral, o ambiente de negócios no DF e no seu entorno é relativamente favorável à agricultura irrigada, com destaque para sua infraestrutura, tecnologias disponíveis, crédito rural e seus bons mercados locais para comercializar frutas, legumes e verduras produzidas na região. As CEASAs de Brasília, de Ceilândia e o Mercado de Planaltina, têm viabilizado a comercialização de crescentes quantidades desses produtos oriundos, principalmente, das zonas rurais do DF e de seu entorno. A estrutura, a conduta e o desempenho desses mercados são bastante eficientes, promovendo concorrência significativa, que determina preços competitivos pagos aos produtores rurais locais, ainda que com forte sazonalidade nesses mercados.

Capacidade de compra relativamente elevada de grande parte dos consumidores em Brasília também constitui fator importante para o bom desempenho desses mercados de produtos, com compradores institucionais de grandes cadeias de supermercados e centenas de compradores na significativa rede de varejo de pequenos mercados nas cidades satélites, conhecidos como “sacolões”, que comercializam frutas, legumes e verduras.

Outros importantes produtos cultivados no DF e irrigados com sistema de pivô-central, como alguns grãos, também têm importantes mercados externos, ademais de mercados locais e regionais. A produção de grãos em várias áreas de planalto na região é rentável e as produtividades obtidas têm sido crescentes, pelas boas práticas culturais utilizadas. O milho, a soja, o trigo e o sorgo são demandados por indústrias locais e regionais, mas também exportados por empresas brasileiras ou internacionais.

Outro elemento relevante para o êxito da agricultura irrigada na região é o crescimento da sua população, que quase duplicou em tempo relativamente curto; 1.5 milhões em 2000 e 3.0 milhões em 2017. Além do grande crescimento populacional em Brasília, ele também é muito expressivo nas cidades satélites e no entorno do DF.

Verifica-se que a capital federal continua atraindo muitas pessoas de várias partes do Brasil em busca de empregos, de maiores rendas e de melhor qualidade de vida, pelos serviços públicos oferecidos no DF. Essas variáveis, população e renda, são muito importantes na equação da demanda por alimentos oriundos da agricultura irrigada na região, que ajudam a explicar o seu sucesso.


- Mercados de Insumos Eficientes e Competitivos


Na região, é possível adquirir os insumos necessários para a maioria das atividades agropecuárias nela desenvolvidas, sejam calcário, fertilizantes, defensivos agrícolas, sêmen e/ou animais reprodutores, desde bovinos, suínos, caprinos, aves, até alevinos de peixes, rações animais, equipamentos e máquinas agrícolas, e centenas de outros insumos usados na agropecuária moderna; num ambiente de negócios relativamente favorável à agricultura irrigada no DF e seu entorno.

Além disso, como Brasília é servida por boas rodovias, está relativamente próxima de outros mercados provedores de insumos agrícolas e tem um eficiente aeroporto internacional, a aquisição de qualquer insumo, peça, ou similar é realizada com facilidade em outros mercados regionais brasileiros, com entrega rápida e a preços competitivos.


- Ampla Oferta de Tecnologia Agropecuária


A capital federal também tem grande conjunto de instituições públicas de ciência, tecnologia e inovação para a agropecuária. Em Brasília estão o Ministério da Agricultura Pecuária e do Abastecimento; o Ministério da Integração Nacional; o Ministério do Meio Ambiente; e o Ministério de Ciência Tecnologia Inovação e Comunicação, dentre outros. Nela também estão sediadas a EMBRAPA, com vários centros de pesquisa e desenvolvimento; a Secretaria de Agricultura Abastecimento e Desenvolvimento Rural; e a Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural no Distrito Federal, com escritórios locais distribuídos nas várias regiões produtoras do DF, além de importantes agências reguladoras e promotoras de desenvolvimento, como a ANA, a ADASA, o IBAMA, o IBRAM etc.

Além de CTI ofertadas por essas importantes instituições públicas, um relevante conjunto de instituições privadas também tem sede ou representações em Brasília, com destaque para a Confederação Nacional da Agricultura, o Serviço Brasileiro de Apoio as Pequenas Empresas, o Serviço Nacional de Aprendizado Rural, a Organização das Cooperativas do Brasil, a Organização das Cooperativas no Distrito Federal, a Federação da Agricultura e Pecuária no Distrito Federal, dentre outras, todas contribuindo com suas missões específicas em prol da agropecuária nacional e local.

No DF e seu entorno, várias empresas comerciais que vendem insumos agrícolas também prestam serviços e assistência técnica pré e pós venda. Além de recomendarem tecnologias específicas, preparam projetos a serem financiados por vários bancos. Nos casos de empresas vendedoras de sistemas e equipamentos de irrigação, fertirrigação, motobombas etc., algumas oferecem um pacotes completos, que incluem financiamento com crédito rural próprio. Também prestam assistência técnica na preparação e trâmite de pedidos de outorga para uso de água junto a agências governamentais, principalmente para pequenos agricultores familiares.


- Disponibilidade de Solos Agricultáveis


Na região do DF e seu entorno predominam latossolos vermelhos ou amarelos, com teor de argila bastante variável. Ainda que esses solos tenham elevada acidez, essa condição tem sido superada com correção via uso de calcários calcítico e dolomítico, com custos razoáveis, oriundos de jazidas na região. Como esses solos são profundos, mas pobres em nutriente minerais, eles têm sido corrigidos com uso de macro e micro fertilizantes, tornando-os muito viáveis à agricultura e pecuária.

Ademais, em várias áreas do planalto central esses solos apresentam-se com topografia plana, são pouco ondulados e muito adequados ao eficiente uso de máquinas e implementos agrícolas, fundamentais à agricultura irrigada e de sequeiro. No passado, seus preços eram relativamente baixos, o que também viabilizou a agropecuária na região.


- Clima Tropical Adequado á Agricultura


O DF e seu entorno apresentam um clima principalmente do tipo tropical, com duas estações bem definidas. Uma chuvosa, no verão, usualmente de setembro a abril, com precipitação anual variando de 900 a 2.000 mm e média de 1.500 mm. Outra estação seca, no inverno, de maio a agosto, quase sem chuvas. Merece destaque que, nos últimos anos, essa normalidade tem sido alterada e as chuvas mais confiáveis para vários cultivos só têm ocorrido a partir de outubro. Maiores períodos secos têm estimulado um maior uso da irrigação na agricultura da região.

Em adição, esse clima relativamente mais seco tem sido favorável ao controle fitossanitário de pragas e doenças nas lavouras de grãos e, principalmente, nos cultivos de olerícolas. Baixos valores de umidade relativa do ar, em torno de 15%, ocorrem nos meses de julho e agosto. A temperatura média anual varia em torno de 23 graus C, com valores máximos de 36 graus C, ainda que pouco frequentes. Em geral, as noites apresentam temperaturas médias agradáveis, em torno de 27 graus C. Em geral, essas variáveis climáticas são bastante viáveis para o desenvolvimento de uma agropecuária moderna, principalmente complementada com irrigação.


- Oferta de Mão de Obra Rural


O DF é um importante polo de atração populacional de outras regiões brasileiras. Assim, a disponibilidade de mão de obra para a agropecuária na região, incluindo imigrantes, tende a ser relativamente grande, embora haja forte disputa por mão de obra por parte de outros setores, como a construção civil. O crescimento populacional na Capital Federal, em suas cidades satélites e nos núcleos rurais no DF também contribui para essa oferta.


- Disponibilidade de Crédito Rural


Outro importante fator que contribui para um bom ambiente de negócios e ajuda a explicar o êxito da agropecuária no DF e entorno é a oferta de crédito rural para custeio e investimento, por bancos públicos e privados. O Banco do Brasil, o Banco Regional de Brasília, a Caixa Econômica Federal, e bancos privados, como o SICOOB, que financia cooperativas agropecuárias e seus cooperados, são atuantes na região.

Merecem destaque as linhas de crédito comercial das várias empresas que atuam na região com vendas financiadas de fertilizantes, defensivos e, principalmente, máquinas e equipamentos para a agropecuária. No setor específico da irrigação, como já mencionado, várias empresas do setor agregam às suas ofertas projetos técnicos, com financiamento próprio ou com bancos tradicionais, incluindo apoio técnico para licenciamento e outorga para uso de água para irrigação junto às instituições públicas competentes.


- Energia Elétrica Disponível e Serviços Eficientes


Redes de alta e baixa tensão abrangem a maior parte das zonas rurais agrícolas no DF, resultante de investimentos dos governos federal e estadual ao longo de décadas. Sua manutenção, com serviços eficientes, tem sido prestada pela Companhia de Energia Elétrica de Brasília, com atendimento considerado bom pelos usuários dos núcleos rurais e agricultores no DF.


- Infraestrutura Rodoviária e de Comunicação Eficientes.


O DF e seu entorno têm uma abrangente e eficiente rede de estradas federais, estaduais e vicinais. Por viabilizar o acesso à capital do país, a manutenção dessa infraestrutura é considerada boa, com serviços de manutenção adequados e frequentes, permitindo o tráfego de veículos de todo tipo.

Várias rodovias federais atravessam o Distrito Federal, como as BR 010, BR 020, BR 030, BR 040, BR 060, BR 070, BR 251. Todos seus importantes núcleos rurais têm acesso por estradas em boas condições de tráfego, mesmo as não pavimentadas.

A rede de comunicações por telefonia tem ampla cobertura, alcançando todas as cidades satélites e os núcleos rurais. Com a modernidade das telecomunicações, a telefonia rural alcança a maioria das localidades rurais e um enorme número de propriedades rurais onde o uso de celulares é corriqueiro.


- Forte Participação do Setor Privado na Agricultura Irrigada


Um elemento relevante na análise do sucesso da agricultura irrigada no DF e seu entorno é o protagonismo do setor privado, que considera essa atividade como um negócio que tem que ser rentável, ainda que sujeito a riscos técnicos, comerciais e decorrentes da alta sazonalidade climática, com histórico de escassez de água em períodos mais críticos.


- Agronegócios com Integração Produtiva e Comercial


No caso do DF, outro elemento importante, estruturado, organizado e gerenciado pelo setor privado é a eficiente e rentável integração entre empresários e agricultores rurais na produção de frangos, ovos e suínos. Empresas industriais e comerciais contratam a produção desses produtos, com assistência técnica específica, crédito de investimento e custeio, entrega de matrizes, de ração, de medicamentos etc., para posteriormente beneficiar e comercializar esses produtos nos mercados locais e regionais.

Esse modelo de negócios prospera no meio rural local e têm viabilizado expansões do agronegócio, inclusive com aquisições de mais terras para a agricultura irrigada. Merece destaque outras externalidades deste modelo de agronegócio, como a produção de cama de frango e chorume de suíno, subprodutos relativamente baratos, usados na produção de frutas, legumes e verduras com irrigação.


- Associativismo e Cooperativismo Rural


Essas formas associativas também têm contribuído para o êxito da agricultura irrigada na região. Através da compra associada de insumos, máquinas, equipamentos, sistemas de irrigação, e uma centena de outros itens, reduções significativas de custos têm sido obtidas por um grande número de agricultores, muitos envolvidos com o uso da irrigação em seus cultivos.

Os agricultores associados usufruem de economias de escala no beneficiamento e armazenagem de seus produtos, como feijão, milho, soja e trigo. Vendas de grãos para “tradings” exportadoras exigem a formação de lotes de produtos agrícolas em quantidades maiores, que se viabilizam através de negociações entre cooperados.

ELEMENTOS NEGATIVOS (OU RESTRITIVOS)

- Crise Econômica Abrangente e Duradoura

Ainda que o agronegócio com irrigação na região em análise esteja prosperando, as fortes crises políticas e econômicas que afetam o país também impõem sérias limitações ao maior crescimento econômico e social que poderia ocorrer no meio rural do DF e seu entorno. Essas atividades são, como todo empreendimento econômico, sujeitas aos efeitos da pressão inflacionária, da política de juros, de variações cambiais que afetam exportações, da limitação de crédito rural para investimentos e custeio, elevações de preços de insumos agropecuários, custos de óleo diesel e gasolina, e de energia elétrica, entre outros.

- Desemprego e Redução de Renda

No lado da demanda, os últimos anos registraram reduções nas aquisições dos consumidores nos mercados atacadistas e varejistas de produtos agrícolas, lembrando-se que parte considerável da produção regional se destina à própria região. Os consumidores das classes de menor renda passaram a comprar menores quantidades, substituindo produtos de maior qualidade e preços por outros mais acessíveis. Com a crise econômica, diminuíram as rendas de milhares de pessoas, principalmente das classes C e D. Por consequência, houve forte redução na demanda de alimentos básicos, com repercussões generalizadas no setor rural do DF e seu entorno.

- Crise Climática (Fenômeno El Niño)

Recentemente, o Brasil enfrentou (e ainda enfrenta) uma forte crise climática, com seca severa e prolongada, decorrente do fenômeno conhecido como El Niño, causado pelo aquecimento das águas na região equatorial do oceano Pacífico. O DF e seu entorno foi muito afetado por essa situação adversa, de menores chuvas, que limitou a produção agropecuária de vários cultivos, inclusive alguns irrigados, pela menor disponibilidade de água. Os principais rios que formam as seis bacias hidrográficas no DF tiveram significativas reduções de vazão. Vários afluentes secundários secaram e várias barragens em propriedades rurais tiveram seus volumes de água acumulada muito reduzidos. Centenas de pequenos agricultores familiares que irrigavam pararam suas atividades e alguns venderam seus equipamentos para saldar dívidas.

- Recursos Hídricos Relativamente Escassos no Planalto Central

Os principais rios que formam as bacias hidrográficas no DF e no seu entorno nascem no planalto central, de onde escorrem para as bacias dos rio Paraná, São Francisco e Araguaia e Tocantins. Assim, a disponibilidade de águas para irrigação no DF é relativamente limitada nos meses sem chuvas, já que estas têm forte sazonalidade e têm apresentado inícios incertos nos últimos anos, de setembro para novembro, com menores precipitações nos últimos anos.

- Crescente Multiuso da Água com Possíveis Conflitos

A escassez de recursos hídricos verificadas no DF fica evidente com a crescente demanda e limitações de abastecimento de água para consumo humano em Brasília e nas cidades satélites, todas com forte crescimento populacional. De fato, já existe forte competição entre consumo de água na agricultura e para consumo humano na região de Planaltina, principalmente em períodos prolongados de seca, como ocorre na atualidade. Ainda que várias alternativas para amenizar esses conflitos tenham sido postas em prática pelo GDF, a população urbana e agricultores irrigantes, na referida região, já sofrem limitações.

- Custos Crescentes de Insumos

Outro conjunto de elementos externos e negativos na agricultura irrigada são os crescentes custos de produção, determinados por aumentos de preços de insumos agropecuários. Os fertilizantes e defensivos agrícolas são fundamentais na agricultura moderna, onde a elevada produtividade dos cultivos irrigados demanda o uso de insumos que são sofisticados e dispendiosos.

- Exigências Ambientais

O governo federal tem adotado crescentes medidas legais em prol da preservação dos recursos naturais. O setor produtivo rural, por sua vez, tem seguido essas orientações, buscando promover sustentabilidade econômica, social e ambiental em seu processo produtivo. Em geral, várias legislações específicas determinando a implantação de Reservas Legais (RL), Áreas de Preservação Permanente (APP), bem como as ações destinadas ao cadastramento e adequação ambiental, tal como o Programa de Regularização Ambiental (PRA), Programa Mais Ambiente Brasil (PMAB), e Cadastro Ambiental Rural (CAR), implicam em custos adicionais ao setor agrícola e sua implantação exige esforço técnico adicional ao setor.

- Regulações Fitossanitárias Crescentes

Outro conjunto de elementos externos que demandam cuidados adicionais na agricultura irrigada são as regulações do MAPA sobre os usos de defensivos agrícolas, uso obrigatório de equipamentos de proteção individual (EPI), coleta, transporte e disposição final de embalagens de defensivos e herbicidas etc.

- Legislação Trabalhista

A agricultura irrigada, principalmente com o cultivo de olerícolas, é muito intensiva no uso de mão de obra nas etapas de plantio, tratos culturais, colheita, preparação e embalagem desses produtos, bem como no carregamento das caixas para transporte, nas operações de carga e descarga nas CEASAs, na comercialização etc. A legislação trabalhista brasileira não incorpora novas formas de relação de trabalho que já ocorrem no campo. Na atualidade, já existem vários sistemas de parcerias rurais e acordos de prestação de serviços bastante eficientes, como a formação de consórcios temporários, contratos de prestação de serviços de preparo do solo, turmas de operações de plantio, cultivos, colheita com empreitadas rurais etc., que necessitam ser adequadamente considerados como medidas de modernização das relações de trabalho no meio rural.